Emancipação interrompida: mulheres e trabalho na Alemanha Oriental

Este dossiê analisa a história e o trabalho inacabado da libertação das mulheres na República Democrática Alemã, bem como as suas conquistas, legado e os desafios enfrentados.

Um novo começo

O período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial na Alemanha foi marcado pela destruição, fome, escassez e propagação de doenças. As mulheres representavam 60% da população alemã, e um número considerável de homens ficou ferido, permanentemente, incapaz de trabalhar, ou mesmo prisioneiro de guerra (Schröter; Rohmann, 2002, p. 503). Por pura necessidade e vontade de sobreviver, as mulheres uniram forças para apoiar umas às outras, removendo escombros enquanto cuidavam de crianças, idosos, traumatizados e feridos. No rescaldo da guerra, foram formados comitês de mulheres antifascistas, em sua maioria liderados por social-democratas e comunistas. Como grupos de interesse apartidários em âmbito municipal na Zona de Ocupação Soviética (a parte da Alemanha sob a administração da URSS), esses comitês assumiram importantes tarefas de bem-estar social, como a criação de salas de costura e lavanderia, o fornecimento de refeições por meio de cozinhas comunitárias, e oferecimento de apoio médico e psicológico às mulheres (Enkelmann; Külow, 2019, p. 31).

Katharina ‘Käthe’ Kern

(1900-1985) // Katharina esteve envolvida na luta pelos direitos das mulheres em diversas frentes; foi integrante ativa da resistência antifascista no Partido Social Democrata (SPD) e co-fundadora da Federação Democrática das Mulheres da Alemanha (DFD, na sigla em alemão) em 1947 e compôs seu conselho até sua morte. Ela liderou o secretariado feminino do SPD e mais tarde do Partido da Unidade Socialista (SED, na sigla em alemão) até 1949, bem como a DFD no parlamento até 1984 e foi diretora do Departamento Materno-Infantil do Ministério da Saúde entre 1949 e 1970. Katharina também liderou a Sociedade de Amizade Alemão-Soviética de 1958 a 1962.

As discussões no seio dos comitês de mulheres antifascistas com a Administração Militar Soviética na Alemanha (SMAD, na sigla em alemão) levaram à formação da Federação Democrática das Mulheres da Alemanha (DFD, na sigla em alemão) em 1947, que se tornaria uma força motriz da reconstrução da democracia antifascista, abrangendo a Alemanha Oriental e Ocidental antes de ser proibida nesta última em 1957. No congresso de fundação da DFD, a delegada Käthe Kern do Partido da Unidade Socialista (SED, na sigla em alemão) enfatizou a importância dessa organização de massas de mulheres, que, segundo ela, permitiria que “um grande número de mulheres sem filiação política partidária participasse no desenvolvimento da democracia alemã” (Bundesvorstand des Demokratischen Frauenbundes Deutschlands, 1989, p. 9). A formação política de massas e o trabalho cultural tornaram-se campos de ação decisivos numa luta ideológica que se propôs a transmitir um novo conjunto de valores, dos quais a igualdade de gênero era um componente chave. A DFD também desempenhou um papel fundamental na consagração da igualdade na Constituição da República Democrática Alemã (1949) e na elaboração de novas leis que promoveram a emancipação das mulheres, como o Código da Família, que tornou leis as novas relações sociais que estavam se desenvolvendo sob o socialismo.

No campo, a reforma agrária levada a cabo entre 1945 e 1948 pôs fim à servidão secular das mulheres agricultoras e trabalhadoras agrícolas, uma vez que foram dadas a elas terras que haviam sido expropriadas de grandes proprietários. Em 1952, surgiu a agricultura cooperativa, alterando fundamentalmente as condições de vida dos agricultores ao estabelecer horários fixos de trabalho, uma renda estável e férias remuneradas que foram estabelecidas nos acordos feitos por cada cooperativa e reforçadas pelo código trabalhista da RDA (Hörz, 1968/2015, p. 66). O movimento cooperativista procurou transformar as hierarquias no campo, com novos arranjos – como a prestação de cuidados infantis – para suplantar “ideias e hábitos ultrapassados”, como disse a DFD (Bundesvorstand des Demokratischen Frauenbundes Deutschlands, 1989, p. 129). As mulheres camponesas, que historicamente tinham menos direitos no campo e talvez fossem as que mais ganhavam, desempenharam um papel decisivo nesse movimento.

As novas leis refletem a agenda democrática radical seguida pela República Democrática Alemã (RDA) no período pós-guerra. As mulheres desempenharam com autoconfiança um papel ativo e de liderança na construção de um movimento socialista de mulheres que transformou essas reformas em lei e procurou reconstruir a sociedade. Esse novo começo na RDA foi também um renascimento político que procurou superar as condições antidemocráticas e burguesas e garantir a igualdade de participação no processo de produção, abrindo caminho para um novo papel social para as mulheres.

A vida das mulheres melhorou enormemente durante os 40 anos de existência da RDA em áreas como a autodeterminação, os direitos reprodutivos e o acesso a cuidados infantis e assistência médica de qualidade e a preços acessíveis. A sua participação no processo de produção desempenhou um papel crucial na concretização desses direitos, com o local de trabalho socialista ancorando essas transformações.¹

Para saber mais informações sobre o sistema de saúde da RDA, ver: Internacional Forschungsstelle DDR e Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, “Socialismo é a melhor profilaxia: o sistema de saúde da República Democrática Alemã, Estudos sobre a RDA n. 2, 14 fev. 2023. Disponível em: https://thetricontinental.org/studies-2-ddr-health-care-2/.NOTA DE RODAPÉ Neste dossiê, o Fórum Zetkin para Pesquisa Social, o Centro Internacional de Pesquisa da RDA (IF-DDR, na sigla em alemão) e o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social analisam a história e o trabalho inacabado da emancipação das mulheres na RDA. Apesar das condições menos favoráveis ​​que se seguiram à dissolução da RDA em 1990, esse processo continua no presente e oferece lições valiosas para as lutas contemporâneas.

Igualdade jurídica

As novas leis e regulamentos estabelecidos na RDA derrubaram as disposições do direito burguês de propriedade e de família. Isso ocorreu em diversas frentes: economicamente por meio da expropriação de grandes corporações e propriedades rurais; legalmente por meio da abolição gradual das leis burguesas; e ideologicamente por meio do desmantelamento dos valores morais burgueses. Em total contraste com a Alemanha Ocidental, onde a supremacia dos homens foi protegida por lei até ao final da década de 1970 – o que, por exemplo, permitiu que os homens pudessem se opor a que suas esposas arranjassem emprego –, as mulheres na RDA estiveram diretamente envolvidas na elaboração, implementação e cumprimento de leis que aboliram sua subordinação.

O Código da Família, adotado em 1965, é o resultado desses esforços. Com base na compreensão da família como “a menor célula da sociedade”, o Código da Família estabeleceu os direitos e deveres das mulheres, dos homens e das crianças como membros iguais da sociedade, tanto dentro como fora do casamento (Deutsche Demokratische Republik, 1990). Como afirma o preâmbulo:

Com o desenvolvimento do socialismo na República Democrática Alemã, surgem relações familiares de um novo tipo. O trabalho criativo livre de exploração, as relações de camaradagem entre as pessoas nele baseadas, a igualdade de estatuto das mulheres em todas as áreas da vida e as oportunidades educativas para todos os cidadãos são pré-requisitos importantes para fortalecer a família e torná-la duradoura e feliz (…) É tarefa do Código da Família promover o desenvolvimento das relações familiares na sociedade socialista. (idem, ibidem)

O Código da Família proporcionou avanços numa série de medidas, tais como facilitar o divórcio e garantir a partilha equitativa dos bens.²

Sobre filhos ilegítimos, ver Grandke, Die Entwicklung des Familienrechts in der DDR, 211; Deutsche Demokratische Republik, Familiengesetzbuch, seções 13 e 39.NOTA DE RODAPÉ Também promoveu a emancipação das mulheres ao determinar que “ambos os cônjuges são responsáveis pela criação e cuidado dos filhos e na gestão da casa” e que “as relações entre os cônjuges devem ser concebidas de tal forma que as mulheres possam combinar as suas atividades profissionais e sociais com a maternidade” (Deutsche Demokratische Republik, 1965). Embora o casamento continuasse a ser um compromisso para toda a vida, também poderia ser finalizado a qualquer momento sem consequências, uma vez que “os fatores que na sociedade burguesa exercem uma compulsão externa para manter um casamento pouco saudável [tinham] sido largamente ultrapassados” (Deutsche Demokratische Republik, 1969, p. 29). Isto também se refletiu nas taxas de divórcio e casamento: embora o número de casamentos per capita na RDA fosse semelhante ou por vezes até superior ao da Alemanha Ocidental, conservadora e cristã, a RDA tinha uma das taxas de divórcio mais elevadas do mundo, 60% dos quais foram pedidos por mulheres (Anuário Estatístico da República Federal da Alemanha, p. 1990, p. 70; Anuário Estatístico da República Democrática da Alemanha, p. 404).

Além disso, o trabalho de reprodução social, que era em grande parte não remunerado e muitas vezes invisível, era agora visível e gerido socialmente por meio de creches, jardins de infância, centros de aconselhamento de maternidade e policlínicas gratuitas.³

Ver: Internacional Forschungsstelle DDR e Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, “Socialismo é a melhor profilaxia”.NOTA DE RODAPÉ A Lei sobre a Proteção das Mães e das Crianças e os Direitos das Mulheres (1950), por exemplo, exigia que organizações de massa e empresas de produção criassem creches, lavanderias e salas de costura (Hörz, 1968/2015, p. 89) .

Hilde Benjamin

(1902–1989) // Hilde, conhecida como ‘Red Hilde’, defendeu os comunistas perseguidos pelos nazistas como advogada da Red Aid. Ela ficou viúva após seu parceiro, Georg Benjamin, ser morto pelo nazismo num campo de concentração em 1942, embora isso não a tenha impedido de continuar o seu trabalho contra o fascismo. Apesar de perder o direito de exercer a advocacia, ela voltou à profissão após a guerra, tornou-se vice-presidente da Suprema Corte (1949-1953), bem como a primeira mulher ministra da Justiça do mundo (1953-1967), promovendo reformas administrativas e legais, como o Código da Família. Ela também se juntou ao comitê executivo nacional da Federação Democrática Alemã das Mulheres (DFD) em 1948.

Como explicou Hilde Benjamin, ministra da Justiça da RDA de 1953 a 1967, era essencial que as leis não só proporcionassem um marco para garantir e fazer cumprir os direitos sociais, mas também que “alcançassem mais progressos no desenvolvimento da consciência socialista” (Benjamin, 1958). As políticas da RDA fizeram isso de várias maneiras, tais como socializar os cuidados das crianças e dos idosos, permitindo assim aos cidadãos da RDA mais tempo para assumirem um papel ativo na construção de uma sociedade socialista.

Como resultado dessa mudança social, as mulheres exigiram cada vez mais melhores oportunidades de planejamento familiar. Com a aprovação da Lei sobre a Interrupção da Gravidez em 1972, pela primeira vez
as mulheres alemãs puderam decidir se queriam ou não fazer um aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez. Nenhum motivo era exigido, nenhuma avaliação era prescrita.

A imprensa da Alemanha Ocidental alertou que tais medidas levariam à “destruição da família”. Isso não aconteceu. Em vez disso, as medidas políticas da RDA aumentaram a liberdade das mulheres, garantindo subsídios para os anos iniciais do cuidado infantil; as mães tinham licença maternidade integralmente remunerada de 6 meses, podendo ser estendida a até 12 meses, com até 90% da remuneração, e garantia de estabilidade após o retorno ao trabalho. A licença paternidade também era de até 12 meses com um pagamento de até 90% dos rendimentos médios líquidos (Hörz, 1968/2015, p. 173).

Lykke Aresin

(1921–2011) // Ex-neurologista e psiquiatra, Lykke tornou-se uma das sexólogas e especialistas mais proeminentes do mundo em direitos das mulheres e direitos reprodutivos, desempenhando um papel crucial nas políticas da RDA sobre métodos contraceptivos acessíveis e aborto gratuito, bem como no combate à discriminação contra pessoas LGBTQ+, garantindo direitos das pessoas transexuais no sistema de saúde pública. Ela estava profundamente comprometida com a educação popular e publicou vários livros para jovens leitores que forneciam informações sobre casamento, sexualidade e planejamento familiar, contribuiu em mais de 200 publicações científicas e discursou em inúmeras conferências na África, Ásia, Europa e América Latina. Além disso, foi uma integrante influente da Federação Internacional de Parentalidade Planejada e da Organização Mundial da Saúde.

Embora o desmantelamento da lei burguesa e a introdução do Código da Família e de outras legislações semelhantes tenham sido passos decisivos para a igualdade, reconheceu-se que isso por si só não alcançaria a igualdade social. Como disse o SED:

O importante agora é a solução gradual de todos os problemas que determinam até que ponto as mulheres podem fazer uso dos seus direitos iguais. Sem subestimar a crescente cooperação dos homens no agregado familiar, continua a ser um fato que o principal fardo é suportado pelas mulheres (…) [Devemos] melhorar os cuidados infantis para que as mulheres possam trabalhar. (Kranz, 2005, p. 73)

Esses problemas ficaram particularmente evidentes na falta de mulheres em posições de direção e na carga do trabalho doméstico e de cuidados.

 Trabalhar

O número crescente de mulheres que ingressaram no mercado de trabalho após a Segunda Guerra Mundial enfrentou vários desafios, incluindo a falta de estruturas de acolhimento de crianças adequadas, longos deslocamentos, infraestruturas de transporte subdesenvolvidas, horários de trabalho inadequados para as mães e discriminação persistente relativa à sua capacidade de desempenhar funções de gestão. Todos esses fatores restringiam a participação das mulheres na sociedade. A integração das mulheres na força de trabalho era, portanto, uma prioridade na RDA, uma vez que, como argumentou a especialista em ética Helga Hörz, a posição da mulher na sociedade só poderia ser “alterada por meio do seu papel no processo de trabalho”. Hörz (1968/2015, p. 23) argumentou que a incorporação das mulheres na força de trabalho não era apenas uma questão de proporcionar rendimento adicional ao agregado familiar ou de dar às mulheres o seu próprio dinheiro para despesas. Pelo contrário, o novo caráter social do trabalho, construído por meio da propriedade pública dos meios de produção, permitiu às mulheres um maior envolvimento na vida pública. Para as mulheres, isso significou não só uma maior participação na vida econômica, mas também um envolvimento ativo nos processos sociais e uma participação plena no sistema político.

Helga E. Hörz

(1935–) // Helga é uma filósofa marxista e militante dos direitos das mulheres. Ingressou no SED em 1952 e tornou-se professora de ética na Universidade Humboldt em Berlim Oriental, onde estudou a emancipação das mulheres na RDA de um ponto de vista filosófico e psicológico e lecionou sobre as interseções entre economia e direitos das mulheres. O seu trabalho e compromisso com a igualdade das mulheres levaram-na a tornar-se vice-conselheira da Federação Democrática Internacional das Mulheres de 1969 a 1990 e a ocupar cargos importantes como representante da RDA nas Nações Unidas, onde desempenhou um papel fundamental na elaboração e adoção da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

No entanto, mesmo quando as mulheres foram integradas na força de trabalho numa escala sem precedentes, rapidamente se tornou evidente que elas estavam predominantemente envolvidas em tarefas menos complexas e não tinham a oportunidade de prosseguir com educação adicional e desenvolvimento profissional. Em seu Comunicado das Mulheres, publicado em Dezembro de 1961, o escritório político do comitê central do SED condenou o “fato de que uma percentagem totalmente insuficiente de mulheres e jovens exercem funções médias e de gestão”, culpando, em parte, “a subestimação do papel das mulheres” na sociedade socialista que ainda existe entre muitos – especialmente homens, incluindo dirigentes partidários, estatais, econômicos e sindicais” (Ulbricht, 1961, p. 1). O comitê central apelou a “todo o público” para superar esses problemas, mas considerou que os sindicatos, “como uma organização de massas de trabalhadores”, tinham a responsabilidade primária de “garantir o desenvolvimento de uma opinião social correta sobre o papel das mulheres no socialismo” (idem, p. 2).

Na recém-fundada Federação Sindical Alemã Livre (FDGB, na sigla em alemão), a revolucionária e sindicalista Grete Groh-Kummerlöw advertiu, já em 1946, que “[só] com as mulheres conseguiremos alcançar a unidade e, portanto, a vitória da classe trabalhadora” (SED Kreisleitung Plauen, 1985, p. 15). Até a década de 1950, contudo, os sindicatos não abordavam suficientemente a forma como as empresas representavam os interesses das mulheres. Em 1952, o SED começou a formar comitês de mulheres no local de trabalho, que deveriam atuar de forma independente ao lado dos sindicatos e exercer influência sobre eles. Assim que estes comitês surgiram, o DFD voltou ao seu foco original, trabalhando em áreas residenciais. Os comitês de mulheres defenderam a habitação, o cuidado das crianças e uma divisão do trabalho adequada à idade e contra as diferenças salariais (Clemens, 1990, p. 22-23).

Grete Groh-Kummerlöw

(1909–1980) // Nascida em uma família da classe trabalhadora, Grete foi militante sindical dos trabalhadores têxteis e membra do Partido Comunista (KPD). Ela ganhou um assento pelo partido no parlamento regional da Saxônia em 1930, aos 21 anos, tornando-a a integrante mais jovem do parlamento na Alemanha na época. Durante a Segunda Guerra Mundial, Grete lutou na resistência e foi presa. Após a guerra, ela mergulhou na reconstrução e renovação do movimento operário. Ela representou a Federação Sindical Alemã Livre (FDGB) no parlamento da RDA de 1950 a 1971. Como chefe do departamento de política social do FDGB, desempenhou um papel importante na reorganização do sistema de seguridade social, ajudando a implementar um sistema unificado gerido pelos próprios sindicatos e trabalhadores da RDA (Groh-Kummerlöw, 2024).

O comunicado, frequentemente referenciado em discussões subsequentes, criticava veementemente a complacência da direção do partido e das organizações de massas. A direção do partido reconheceu as suas deficiências e propôs soluções, como a introdução de “planos de avanço” para as mulheres. Esses planos, elaborados anualmente por um comitê de mulheres em consulta com representantes sindicais, criaram requisitos que a gestão da empresa era obrigada a seguir em questões como a educação das mulheres, medidas de saúde e segurança no trabalho e a expansão dos cuidados infantis e licenças para grávidas, lactantes e jovens mães (VFDG, 2017, p. 61). Tais planos eram parte integrante do acordo coletivo de trabalho entre o sindicato e a gestão, e a implementação e a execução eram supervisionadas pelos comitês de mulheres (VFDG, 2017, p. 62).

Esses planos tornaram-se uma ferramenta crucial para os comitês de mulheres defenderem medidas sociais e profissionais nas empresas e, assim, melhorarem as oportunidades de carreira para as mulheres (Hörz, 2010, p. 73). A incorporação dos comitês de mulheres nas estruturas sindicais do FDGB em 1965 aumentou ainda mais os direitos das mulheres trabalhadoras. Apesar dos desafios com que lutou nos seus primeiros anos, o FDGB emergiu como o órgão central de representação das mulheres, ultrapassando o DFD. Em 1987, dos 9,5 milhões de membros sindicalizados, 5 milhões eram mulheres, 1,4 milhões das quais estavam ativamente envolvidas em funções sindicais, como os comitês de mulheres (Enkelmann; Külow, 2019, p. 61).

No final da década de 1980, as mulheres tinham atingido os mesmos níveis de qualificação formal que os homens, com a proporção de mulheres no ensino superior e nas escolas técnicas chegando a 55% em 1988 (Schröter; Rohmann, p. 2002, p. 97). A paridade de gênero também se refletiu em áreas cruciais da vida político-democrática, influenciando as decisões e políticas tomadas sobre a vida social. As mulheres representavam mais de 50% de todos os juízes; 35% de todos os prefeitos; e 40% do parlamento (Aus erster Hand, 1986, p. 59). Apesar de não atingir a plena paridade de gênero em cargos de gestão, em 1986 havia mais mulheres em cargos de gestão na RDA (34%) do que na Alemanha hoje (28,9% em 2022).⁴

A seguir indica-se a percentagem de mulheres em todas as funções gerenciais: Em 1986, mais de 34% (Aus erster Hand, Gleiche Rechte, p. 53); em 1987, 33% (VFDG, Der FDGB, p. 19); em 1988, 32% (Staatliche Zentralverwaltung für Statistik, 40 Jahre DDR, p. 97); e em 1988/89, 31,5% (Bundesministerium für Familie, 25 Jahre Deutsche Einheit, p. 23). Dienel, Frauen in Führungspositionen, 154; Statistisches Bundesamt, “Frauen in Führungspositionen”.NOTA DE RODAPÉ Em 1989 (um ano antes da dissolução da RDA), 92,4% de todas as mulheres em idade ativa estavam empregadas e a maioria delas era sindicalizada (Kaminsky, 2016, p. 97).

As mulheres gozavam quase de paridade salarial em comparação com outras sociedades industrializadas naquela época e hoje, embora a RDA não tenha conseguido erradicar completamente as diferenças salariais. Para as trabalhadoras da produção, por exemplo, houve uma diferença notável nos níveis salariais entre homens e mulheres, que foi em média de 16% entre 1984 e 1988 (em comparação com 30% na Alemanha Ocidental durante o mesmo período) (Stephan; Wiedemann, 1990, p. 550 e 556). Existem várias razões para essa disparidade. Por um lado, foram pagos prêmios monetários especiais aos trabalhadores envolvidos em trabalho por turnos ou pesado, que mais frequentemente cabiam aos homens (Stephan; Wiedemann, 1990, p. 550). Se esses prêmios e suplementos forem deduzidos dos salários, a disparidade salarial líquida entre homens e mulheres cai de 16 para 12%, em média, no mesmo período (Bundesministerium für Familie, 2015, p. 26-27). Outro fator que contribuiu para essa disparidade foi que, na RDA, os trabalhadores industriais (um setor predominantemente constituído por homens) eram mais bem remunerados que os trabalhadores dos serviços (predominantemente mulheres). Por último, com essas diferenças salariais relacionadas com o setor, a histórica falta de formação profissional para as mulheres, o número insuficiente de mulheres em cargos de gestão e o aumento do trabalho de tempo parcial na última década da existência da RDA contribuíram para a redução dos rendimentos das mulheres.

Apesar desses desafios, vale a pena notar que durante os 40 anos de existência da RDA, o nível salarial duplicou, enquanto as diferenças salariais globais entre os estratos sociais permaneceram pequenas. Por exemplo, os diplomados universitários ganhavam apenas 15% mais do que os trabalhadores da produção, em forte contraste com a Alemanha Ocidental, onde essa diferença chegava a 70% (Stephan; Wiedemann, 1990, p. 550). Outros exemplos notáveis ​​incluem o fato de apenas cerca de 5% dos salários serem destinados a aluguel (em comparação com cerca de 23% na Alemanha atual), os cuidados infantis e a escola serem gratuitos e os preços dos alimentos serem fixados em patamares baixos.

As conquistas da RDA em matéria de igualdade salarial continuam a ter impacto na antiga Alemanha Oriental. Por exemplo, um relatório publicado pelo Instituto Leibniz de Ciências Sociais em 2018 mostra que a disparidade salarial entre homens e mulheres é muito menor na antiga RDA (6,3%) do que na parte ocidental (20,6%), e a proporção do número de mulheres em posições de liderança também permanece superior (Wagner, 2021, p. 29). No entanto, o impacto duradouro da quase paridade salarial na antiga RDA é diminuído pelo fato de o rendimento na região permanecer muito inferior ao da Alemanha Ocidental, mesmo 34 anos após a chamada reunificação.

Brigadas de donas de casa

No meio da atmosfera de reconstrução do pós-guerra, no início da década de 1950, surgiram coletivos auto-organizados de mulheres desempregadas, muitas vezes mães e donas de casa filiadas ao DFD, para aceitarem trabalho remunerado de curta duração onde a mão-de-obra era urgentemente necessária, seguindo o exemplo de mulheres camponesas que se organizaram para ajudar na colheita. As militantes do DFD rapidamente organizaram brigadas também em outros setores, encorajando cada vez mais mulheres a entrarem no mercado de trabalho e a desafiarem o papel isolado das mulheres na esfera doméstica privada e individual, promovendo a organização coletiva e a integração no processo de produção.

Em 1960, existiam 4.031 brigadas de donas de casa compostas por cerca de 30 mil mulheres (Bundesvorstand des Demokratischen Frauenbundes Deutschlands, 1989, p. 154). A maior parte das brigadas foi para cooperativas de produção agrícola em áreas rurais, embora outras tenham sido direcionadas para os setores industrial, de serviços e de saúde. Vendo sua eficácia, as empresas passaram a solicitar as brigadas. No entanto, depois de alguns deles terem começado simplesmente a convocar as brigadas por curtos prazos para cumprirem as suas cotas, o DFD e a Federação Sindical Alemã Livre (FDGB) tornaram obrigatório que as empresas estabelecessem contratos como pré-condição para o destacamento de brigadas, fortalecendo assim os direitos laborais das participantes da brigada e abrindo caminho para o seu emprego a longo prazo.

Como observou o DFD, havia uma crença generalizada de que, embora a escassez do pós-guerra tenha inicialmente levado as mulheres a procurar emprego, o socialismo tinha progredido o suficiente para que as mulheres abandonassem o trabalho e ainda desfrutassem de um padrão de vida confortável (Bundesvorstand des Demokratischen Frauenbundes Deutschlands, 1989, p. 154). Num artigo de 1958 sobre as suas experiências de agitação entre donas de casa, a deputada do DFD, Käte Lüders, analisou como os homens – incluindo membros do partido – não queriam abdicar do “conforto doméstico” das suas esposas que cuidavam deles de bom grado, reforçando ainda mais essa dinâmica. As brigadas de donas de casa cumpriram assim dois propósitos importantes: primeiro, revitalizaram o debate político sobre o isolamento das mulheres na esfera doméstica e, segundo, reforçaram a sua participação no processo de produção e, portanto, a sua independência econômica em relação aos homens (Arendt, 1979, pág. 66).

No entanto, com o aumento do emprego das mulheres, que já tinha atingido 70% em 1965, e no contexto da recuperação econômica após a construção do Muro de Berlim, em 1961, a falta de acesso das mulheres ao desenvolvimento profissional e à formação de competências emergiu como uma questão ainda mais premente e as brigadas diminuíram (Staatliche Zentralverwaltung für Statistik, 1966, p. 62 e 518). Eram urgentemente necessários trabalhadores qualificados e as mulheres exigiam as oportunidades de formação profissional que lhes foram prometidas.

Trabalho doméstico

Embora a vida das mulheres tenha melhorado muito como resultado do projeto socialista na RDA, o duplo fardo do trabalho doméstico e os empregos remunerados revelou-se difícil de erradicar. Medidas como o Código da Família procuraram criar uma divisão mais igualitária do trabalho no lar, mas muitas vezes não foram implementadas de forma consistente. A entrada generalizada das mulheres no mercado de trabalho criou uma abertura para enfrentar esse duplo fardo: como resultado do seu envolvimento no processo de produção, as mulheres puderam expressar as suas necessidades e exigências como trabalhadoras, enquanto o próprio local de trabalho se tornou um lugar social onde o trabalho reprodutivo poderia ser socializado.

O Estado decidiu socializar o trabalho doméstico e criar condições para que as mulheres participassem mais plenamente na sociedade, em vez de ficarem presas à sua casa. Isso é particularmente evidente no caso do acolhimento de crianças: na Alemanha Ocidental, praticamente não havia acolhimento de crianças para as mulheres, o que muitas vezes impossibilitava que elas arranjassem trabalho ou se envolvessem de forma significativa na vida fora de casa (apenas 1,6% das crianças de 3 anos frequentavam creches em 1986). A RDA, entretanto, estabeleceu uma estrutura estatal abrangente de cuidados que oferecia creches gratuitas, frequentadas por 81,1% das crianças até os 3 anos de idade em 1986, bem como jardins de infância gratuitos e cuidados pós-escolares e programas de férias acessíveis ou financiados por empresas para crianças e famílias. Como resultado, enquanto a Alemanha Ocidental tinha uma taxa de colocação em jardins de infância de 67,6%, na RDA ela representava 93,4% (Bundesministerium für Familie, 2015, p. 54-55).

Embora tenham sido feitos esforços semelhantes para promover a igualdade no domínio do trabalho doméstico, não obtiveram o mesmo nível de sucesso. De acordo com os primeiros inquéritos detalhados sobre as horas dedicadas ao trabalho doméstico, realizados pelo Institut für Bedarfsforschung (Instituto de Investigação do Consumo) no início da década de 1960, as mulheres trabalhadoras dedicavam, em média, 4,6 horas por dia a tarefas domésticas – excluindo cuidar de crianças, os doentes e os idosos. Isso equivalia a 15 horas, ou 24% mais tempo de trabalho doméstico por semana do que os homens trabalhadores (Bischoff, 1966, p. 35 e 87).

No meio da recuperação econômica da década de 1960, prevaleceu o otimismo de que o tempo gasto nas tarefas domésticas poderia ser reduzido com a ajuda das novas tecnologias e que o trabalho que tinha sido realizado pelas mulheres individualmente, no isolamento da sua casa, poderia ser socializado. As diferentes soluções propostas para superar a dupla carga do trabalho doméstico suscitaram um debate: um lado argumentou que a melhor solução para esse problema era socializar o trabalho doméstico, enquanto o outro argumentou que a melhoria das condições para o trabalho doméstico – como o desenvolvimento e aumento do acesso a novas tecnologias – fizeram da abordagem individualizada do trabalho doméstico a melhor opção.

Herta Kuhrig

(1930–2020) // Herta foi integrante do órgão consultivo do governo Mulheres na Sociedade Socialista, e foi s ecretária científica do Conselho Científico de Pesquisa Sociológica da Universidade Humboldt. De 1964 a 1990 foi responsável por administrar o conteúdo e pela o pesquisa científica publicada no boletim INFORMATIONEN, que procurava proporcionar uma visão multifacetada sobre a posição da mulher na sociedade com base em contribuições de diversas áreas de investigação, como sociologia, história, literatura, economia e pedagogia. A pedido da Ministra da Justiça, Hilde Benjamin, Herta, junto com as Mulheres da Sociedade Socialista, redigiu, junto comos advogados Anita Grandke e Wolfgang Weise, o projeto do que viria a ser o Código da Família da RDA de 1965.

Esse debate ganhou força na década de 1960 com as pesquisas produzidas pelo Institute for Consumption Research. Seu diretor, Werner Bischoff, argumentou que a família deveria continuar a existir como uma unidade privada de consumo sob o estado nascente das forças produtivas na RDA. A aquisição e utilização adequada de aparelhos que aliviem o trabalho reprodutivo não só ajudariam a economia nacional, argumentou, mas também racionalizariam eficazmente o trabalho doméstico e poupariam tempo. Do outro lado desse debate estava Herta Kuhrig, que defendia a abolição e a socialização completa, ou industrialização, do trabalho doméstico. De acordo com Kuhrig, a tecnologia era suficientemente avançada para aliviar o fardo do trabalho doméstico das mulheres, mas faltava vontade política para fazê-lo. Bischoff, pelo contrário, enfatizou a validade da exigência de socialização, mas alertou para a sua natureza utópica se esta fosse vista como o único caminho a seguir nas condições econômicas dadas.

Em última análise, os tomadores de decisão optaram por uma estratégia para automatizar o trabalho doméstico. A partir da década de 1970, a mídia também mudou no sentido da participação de toda a família nas tarefas domésticas. Embora o trabalho doméstico tenha se tornado menos árduo devido ao maior acesso a tecnologias melhoradas (tais como novos sistemas de aquecimento e de lavagem), no geral, essa estratégia não foi eficaz: embora o trabalho doméstico tenha caído de 38 horas por semana em 1965 para 31 horas por semana no final da década de 1970, permaneceu praticamente inalterado durante a existência da RDA (Kaminsky, 2016, p. 117).

Um esforço para resolver essa questão foi o “dia do trabalho doméstico”, introduzido em 1952 para as mulheres que trabalhavam em período integral e eram casadas ou, se solteiras, eram mães que viviam em casa com as suas mães e com filhos menores de 16 anos.

As mulheres exigiram veementemente que o dia do trabalho doméstico se estendesse a outras camadas da população por meio de petições, reuniões sindicais e do DFD. Como resultado desses esforços, em 1965, os dias de trabalho doméstico foram estendidos às mães solteiras com filhos menores de 18 anos, independentemente de viverem ou não com as mães. O parágrafo 185 do Código do Trabalho da RDA de 1977 estendeu ainda mais os dias elegíveis para trabalho doméstico a mulheres solteiras e sem filhos com idade igual ou superior a 40 anos, bem como a pais solteiros e homens cujas esposas necessitassem de cuidados (Deutsche Demokratische Republik, 1990).

A decisão inicial de reservar o dia do trabalho doméstico apenas para as mulheres representou um dilema. Por um lado, havia uma necessidade real de evitar que o trabalho doméstico recaísse exclusivamente sobre os ombros das mulheres. Por outro lado, as estatísticas e a realidade da vida das mulheres trabalhadoras mostraram muito claramente que as mulheres continuaram a fazer a maior parte desse trabalho. A concessão de dias de trabalho doméstico a setores mais vastos da população foi uma tentativa de contrariar essa divisão de trabalho profundamente enraizada. Esta foi a primeira vez que uma parte do trabalho reprodutivo das mulheres, por menor que fosse, foi paga por lei.

O rescaldo

No final da década de 1980, um movimento de mulheres “independente” emergiu em oposição à organização de massas femininas da RDA, criticando sua aparente estagnação. Isso se deu em grande parte ao fato de o movimento organizado de mulheres na RDA ter lutado para envolver as gerações mais jovens e desenvolver o fervor revolucionário dos primeiros anos da RDA. No entanto, quando a chamada reunificação seguiu o seu curso, foi o movimento independente que foi fácil e voluntariamente instrumentalizado para fazer retroceder as conquistas da RDA: todas as leis foram anuladas e tornou-se claro que não haveria continuidade das políticas socialistas da RDA na sociedade capitalista.

Além do retrocesso nas proteções legais para as mulheres e no bem-estar geral dos alemães orientais, a privatização e a desindustrialização sem precedentes da economia da Alemanha Oriental apresentaram desafios únicos. Quando a infraestrutura social da RDA foi desmantelada, as mulheres foram as primeiras a enfrentar o desemprego, bem como o desprezo dos seus novos superiores da Alemanha Ocidental e, em última análise, foram empurradas de volta para um modelo familiar tradicional em que dependiam dos homens como únicos provedores.

A experiência na RDA mostra que as mulheres fizeram grandes progressos para quebrar a secular dependência econômica dos homens. Este provou ser um processo complicado e demorado que enfrentou os maiores obstáculos no domínio do trabalho doméstico. Embora as políticas na RDA, especialmente nos primeiros anos, constituíssem passos importantes na melhoria da vida das mulheres, era impossível impô-las simplesmente “de cima”. Foram as iniciativas de massa das mulheres, como as brigadas de donas de casa, que provocaram a mudança de mentalidade necessária para conquistar grupos sociais em favor da emancipação das mulheres.

Esse processo permaneceu inacabado na RDA. Quando ela foi dissolvida em 1990, o trabalho doméstico foi largamente deixado às mulheres e a disparidade salarial persistiu, tal como os papéis familiares tradicionais (embora cada vez menos pronunciados nas gerações mais jovens). No entanto, os exemplos trazidos neste dossiê testemunham o compromisso e a capacidade da RDA em procurar criativamente os instrumentos necessários para promover a emancipação das mulheres num determinado conjunto de circunstâncias. As contradições que emergiram durante esse processo refletem a necessidade de sempre renovare re validar constantemente as táticas adotadas em nosso compromisso inabalável com tal emancipação.

Nota

¹Para saber mais informações sobre o sistema de saúde da RDA, ver: Internacional Forschungsstelle DDR e Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, “Socialismo é a melhor profilaxia: o sistema de saúde da República Democrática Alemã, Estudos sobre a RDA n. 2, 14 fev. 2023. Disponível em: https://thetricontinental.org/studies-2-ddr-health-care-2/.

²Sobre filhos ilegítimos, ver Grandke, Die Entwicklung des Familienrechts in der DDR, 211; Deutsche Demokratische Republik, Familiengesetzbuch, seções 13 e 39.

³Ver: Internacional Forschungsstelle DDR e Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, “Socialismo é a melhor profilaxia”.

⁴A seguir indica-se a percentagem de mulheres em todas as funções gerenciais: Em 1986, mais de 34% (Aus erster Hand, Gleiche Rechte, p. 53); em 1987, 33% (VFDG, Der FDGB, p. 19); em 1988, 32% (Staatliche Zentralverwaltung für Statistik, 40 Jahre DDR, p. 97); e em 1988/89, 31,5% (Bundesministerium für Familie, 25 Jahre Deutsche Einheit, p. 23). Dienel, Frauen in Führungspositionen, 154; Statistisches Bundesamt, “Frauen in Führungspositionen”.

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