Constituinte Exclusiva – um outro sistema político é possível

Sob o impacto das manifestações de junho e julho de 2013, organizações e movimentos populares reavivam o projeto de transformar o sistema político brasileiro. A história das lutas populares no Brasil sempre apontou para este nível de mudanças, mas agora a proposta reaparece e se pretende realizar por um preciso mecanismo democrático: a constituinte exclusiva. Levando às últimas consequências o sentido de “constituição”, tem-se que a construção de um outro mundo possível se constitui por um projeto popular para o Brasil. Em face de suas tarefas pendentes, uma constituição política não pode se esquivar da crescente exigência por democracia.

Após 21 anos de ditadura, o Brasil se reconstitucionaliza sob o signo da conciliação. A conquista da democracia formal veio acompanhada de vários senões; ambiguidades que o texto constitucional não conseguiu desfazer com a composição que a Assembleia Constituinte possuiu. Dentre elas, as relativas ao sistema político. Marcado pela sub-representação, o sistema político brasileiro se destaca pelo predomínio do poder econômico. Daí a necessidade de um outro sistema político. Com a nova movimentação das classes populares no Brasil, reivindicando direitos básicos mas também questionando a estrutura de poder, teve ensejo a proposta de uma constituinte temática, dedicada à reforma política.

Como não poderia deixar de ser, este contexto implica que a constituinte seja exclusiva, para não repetir os erros do passado. A nova assembleia constituinte deverá ser composta por representantes eleitos única e exclusivamente para este objetivo, o de criar o novo sistema político possível. É por isso bastante oportuna a publicação de um livro que reúna pesquisadores do direito sensibilizados com as causas populares. E mais, que compile reflexões atinentes à atual conjuntura brasileira. Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível resgata o compromisso para com reformas estruturantes que o Brasil necessita e dá a conhecer um pensamento jurídico crítico engajado, ainda que invisibilizado.

Luiz Otávio Ribas