Direito do trabalho no capitalismo dependente, O: limites, potência, efetividade

Esse livro de Alessandro da Silva, resultado da pesquisa realizada pelo autor durante o doutorado em direito do trabalho e da Seguridade Social na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), e que recebeu adaptações e pequenas alterações decorrentes da reflexão que se seguiu após sua defesa realizada em maio de 2019, vem a preencher uma lacuna nos estudos sobre o capitalismo dependente e a realidade brasileira.

Conforme escreve Mathias Seibel Luce – professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Teoria Marxista da Dependência: problemas e categorias (Editora Expressão Popular), no texto de orelha do livro, Alessandro da Silva, conjugando rigor acadêmico à inquietação ética como magistrado da Justiça do Trabalho, o autor oferece uma análise vigorosa das particularidades das relações laborais e do direito do trabalho em nossa formação econômico-social. Suas contribuições que resultam na apreensão teórica de uma forma jurídica dependente revelam aspectos substanciais sobre o funcionamento da instância jurídica no capitalismo dependente. Se a superexploração da força de trabalho, como demonstrou Ruy Mauro Marini, é o traço determinante de nossas latitudes, como condição sui generis que se impõe em nossos países não somente em épocas de crise, mas como elemento sistemático e estrutural desde a gênese do capitalismo dependente até os dias atuais; os meandros do regime da superexploração não acontecem sem o concurso do Estado enquanto órgão de condensação das relações de poder.

Nessa perspectiva a obra traz importantes questionamentos: Quais os limites e as possibilidades do direito e da democracia? Quais os objetivos do Estado Democrático de Direito? E, mais propriamente, qual o horizonte da classe trabalhadora numa sociedade que se estrutura nos limites dos interesses do capital? E como avaliar tudo isso em um país dependente, cujo papel, concebido pelas grandes potências, é o de se manter periférico, oferecendo mão de obra e matéria-prima? Essas, dentre várias outras, são as explicações que o leitor poderá ter contato. Trata-se, pois, seguramente, de um texto que conduz as análises sobre o direito do trabalho ao plano necessário do aprofundamento teórico.

Alessandro da Silva, estribado na tradição crítica do Direito de Evguiéni Pachukanis e na abordagem da Ciência Política que se debruça sobre a forma política, desvela uma malha de conexões que atravessa a superexploração verificada nas relações de produção, distribuição e apropriação. Relações que não prescindem da forma jurídica dependente e das configurações correspondentes que ela assume no aparato do Estado, engendrando limites adicionais para a efetividade do direito do trabalho. Em tempos de ataques à Justiça do Trabalho, esse livro, longe de diminuir o papel dos direitos trabalhistas, oferece, isto sim, uma análise crítica, como um farol que ilumina o caminho repleto de desafios à classe trabalhadora e ao povo brasileiro, por transformações necessárias e urgentes.

Alessandro da Silva